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As permutas imobiliárias, muitas vezes conhecidas como trocas de imóveis entre proprietários, apesar de ser uma prática comum, e até...

Atualmente nos deparamos com uma crise econômica, em virtude da pandemia do Covid-19, na qual resultou em muitas problemáticas voltadas...

O presente artigo visa explicar o que ocorre em casos em que há bitributação pelo critério material de ser proprietário, titular do...

Nas promessas de compra e venda em que não há a transferência do bem no registro da escritura pública, o IPTU ainda poderá ser cobrado ao...

A taxa Selic, Sistema Especial de Liquidação e de Custódia, é um sistema administrado pelo Banco Central, no qual são negociados títulos...

- decisão STJ Em um Recurso Espacial ajuizado pela Ambev, o STJ decidiu que quando a autoridade fiscal comete equívoco na classificação...

O Supremo Tribunal Federal, ao analisar a controvérsia sobre a tributação de doações e heranças de bens localizados no exterior, decidiu...

O momento do recolhimento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) já foi objeto de muitas discussões entre o Fisco e os...

É costumeiro que os Municípios façam o cadastramento dos imóveis situados em zona urbana, para pagamento do IPTU. Muitas vezes, isso...

A exigência de PIS, COFINS, IRPJ E CSLL sobre a permuta de unidades imobiliárias vem sendo pauta recorrente no Judiciário, que tem...

O ITCMD é imposto que incide sobre a doação de imóveis ou pela sua transmissão mortis causa e é muito conhecido por aqueles que buscam...

As obras e serviços de infraestrutura disponibilizados para todos os proprietários de loteamentos urbanos são realizados e viabilizados...