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O atraso de obras costuma acontecer corriqueiramente, sendo um grande problema não apenas pela frustração da pretensão com a compra do...

A utilização da frase “dados são dinheiro”, é cada vez mais comum com o avanço das tecnologias de mapeamento e gerenciamento de dados....

Com a publicação da Medida Provisória 1.085 de 27 de dezembro de 2021, muito está se falando sobre a desnecessidade da due-diligence para...

O processo de urbanização no Brasil teve início no século XX, e se deu pela busca da população das zonas rurais, por melhores condições...

O cenário das incorporações imobiliárias é fortemente propício para ocorrência de conflitos. Isso porque, as atividades desenvolvidas...

Conforme manifestação do Ministério Público Federal, deve ser adotada a suspensão da ação de reintegração de posse, em imóveis ocupados...

O Supremo Tribunal Federal determinou que as pequenas propriedades rurais não são passíveis à penhora para quitação de dividas, em...

A Terceira Turma do Supremo Tribunal de Justiça, em julgamento do Recurso Especial nº 1854120/PR, entendeu que, mesmo que o possuidor do...

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou em agosto de 2021, o projeto de lei que permitirá a transformação de imóveis residenciais...

O projeto de Lei 827/20, que veda o despejo, desocupação ou remoção forçada coletiva de imóvel público ou privado, urbano ou rural, até o...

O Procurador Geral da República, Augusto Aras, emitiu um parecer ao STF discutindo a questão da penhora de bem de família de fiador de...

O caso aconteceu em São Paulo, onde a 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um morador que tinha...

( redução de 50% ) Em Porto Velho/RO, ao decidir uma medida liminar requerida por um restaurante situado dentro de um shopping, a juíza...

Numa Ação de Desapropriação Indireta, em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a empresa Interinvest pleiteia a...

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, decidiu que nas ações de...

É de amplo conhecimento que o processo de execução serve para satisfazer, para fazer cumprir um direito em favor daquele que executa,...

Trata-se de uma ação proposta pela 2º Defensoria Pública de Inhumas (GO) em face da empresa Caviúna 21 Empreendimentos Imobiliários...

No início do mês de dezembro (02/12/2020), foi aprovada pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça uma Súmula cujo objetivo é...

A negociação imobiliária é uma realidade na vida de qualquer pessoa, seja para realizar o sonho da casa própria ou em razão do interesse...

Um testamento para ser considerado valido depende da assinatura do Tabelião ou do seu substituto legal, pois estes possuem fé pública,...