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Nos tempos de pandemia algumas regras de convivência foram instituídas no intuito de colaborar e evitar a proliferação da Covid-19. Deste...

No Paraná, era comum por parte da SANEPAR (Companhia de Saneamento do Paraná) a prática de exigir que um novo morador de um imóvel...

O fornecimento de água tratada, bem como a coleta e o tratamento de esgoto são serviços essenciais e fazem parte de uma infraestrutura...

Em decisão liminar proferida pela juíza da 5ª Vara Cível de Jabaquara/SP, foi determinada a desocupação de um imóvel cedido em comodato...

O Juizado Especial Cível de Balneário Camboriú determinou que um morador deveria pagar a sua vizinha de condomínio uma indenização de R$...