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Morador pode ser penalizado por transitar sem máscara nas áreas comuns?

Nos tempos de pandemia algumas regras de convivência foram instituídas no intuito de colaborar e evitar a proliferação da Covid-19. Deste...

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Novo morador não deve ser cobrado por débitos de inquilino anterior.

No Paraná, era comum por parte da SANEPAR (Companhia de Saneamento do Paraná) a prática de exigir que um novo morador de um imóvel...

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Morador deve ser indenizado por corte ilegal no abastecimento de água.

O fornecimento de água tratada, bem como a coleta e o tratamento de esgoto são serviços essenciais e fazem parte de uma infraestrutura...

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Desocupação de imóvel cedido em comodato verbal.

Em decisão liminar proferida pela juíza da 5ª Vara Cível de Jabaquara/SP, foi determinada a desocupação de um imóvel cedido em comodato...

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Morador é condenado a pagar indenização a vizinha por reclamacões em excesso.

O Juizado Especial Cível de Balneário Camboriú determinou que um morador deveria pagar a sua vizinha de condomínio uma indenização de R$...

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