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Construtora não deve indenizar caso não tenha culpa pelo atraso em entrega de imóvel

Em decisão recente, a 11ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, negou pedido de indenização por danos morais e...

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Os impactos da pandemia sobre os contratos e prazos da construção civil.

É indiscutível que a pandemia ocasionada pela pandemia da Covid-19 afetou não apenas o modo de vida da população como também fragilizou...

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A responsabilidade da construtora por defeitos na obra.

Um condomínio em Goiânia/GO ajuizou ação de obrigação de fazer cumulada com restituição de valores contra uma Construtora, alegando que...

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Má fé de construtora gera ineficácia de distrato de compra e venda de imóvel.

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julgou um caso no qual a parte autora havia adquirido um imóvel perante a ré e, após quitar...

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O que acontece quando a construtora atrasa a entrega do imóvel?

Em Goiás, um casal adquiriu um apartamento com previsão para entrega em outubro de 2016, entretanto o imóvel foi entregue apenas um ano e...

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