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O fornecimento de água tratada, bem como a coleta e o tratamento de esgoto são serviços essenciais e fazem parte de uma infraestrutura...

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, decidiu que nas ações de...

Um condomínio em Goiânia/GO ajuizou ação de obrigação de fazer cumulada com restituição de valores contra uma Construtora, alegando que...

Quando se vive em comunidade, muitas vezes é necessário abdicar de determinadas coisas e relevar outras em prol de uma convivência...

Após algumas semanas de Pandemia, ainda em meados de 2020, a maioria das pessoas percebeu que a quarentena poderia durar bem mais do que...

Em decisão liminar proferida pela juíza da 5ª Vara Cível de Jabaquara/SP, foi determinada a desocupação de um imóvel cedido em comodato...

Após recentes decisões do STF entendendo pela impenhorabilidade do bem de família do fiador na locação comercial, surgiram inúmeras...

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julgou um caso no qual a parte autora havia adquirido um imóvel perante a ré e, após quitar...

O Supremo Tribunal Federal, ao analisar a controvérsia sobre a tributação de doações e heranças de bens localizados no exterior, decidiu...

Neste período de pandemia e quarentena, os brasileiros vêm enfrentando grandes dificuldades financeiras, especialmente aqueles cujo...

Em Goiás, um casal adquiriu um apartamento com previsão para entrega em outubro de 2016, entretanto o imóvel foi entregue apenas um ano e...

A Incorporação Imobiliária possui três espécies de desenvolvimento: por empreitada, a preço global (valor fechado, pactuado no momento da...

No contexto das aquisições imobiliárias, é muito comum que, ao se mudar para o imóvel novo, o morador receba do condomínio uma cobrança...

O falecimento de um ente querido costuma ser um momento muito delicado em qualquer família e cercado de muitos desafios. Principalmente...

A compra de imóveis em leilões online tem se tornado cada vez mais comum e, especialmente durante a pandemia da Covid-19, o uso deste...

O desfazimento dos compromissos de compra e venda de imóveis é situação relativamente comum no mercado imobiliário e costuma ser um...

Quando ocorre apenas a separação de corpos de um casal, antes da partilha, os bens que possuem costumam ter sua utilização dividida...

O Juizado Especial Cível de Balneário Camboriú determinou que um morador deveria pagar a sua vizinha de condomínio uma indenização de R$...

Recentemente, o STJ que, quando houver rescisão de Contrato de Compra e Venda de Imóvel que não tenha sido levado a registro, não incidem...

É de amplo conhecimento que o processo de execução serve para satisfazer, para fazer cumprir um direito em favor daquele que executa,...