Neste período de pandemia e quarentena, os brasileiros vêm enfrentando grandes dificuldades financeiras, especialmente aqueles cujo sustento depende da atividade comercial.
No final do ano de 2020, o IGP-M registrou uma alta acumulada de 23,14% e surpreendeu o mercado imobiliário, especialmente aqueles que estão numa relação locatícia. Como é sabido, o IGP-M (Índice Geral de Preços de Mercado) é um indicador que mede a variação de preços para reajuste dos contratos de locação, sejam eles residenciais ou não.
Neste contexto, a queda exponencial das vendas (e da economia) somada com a alta do índice de reajuste dos aluguéis, inúmeros “inquilinos comerciais” se viram sem ter como arcar com os valores mensais a serem pagos aos locadores, o que deu origem a negociações amigáveis substituindo o IGP-M por outro índice, mas também originou diversos conflitos que precisaram ser resolvidos judicialmente.
Diante disso, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo recentemente deferiu a substituição temporária do IGP-M pelo IPCA no reajuste do aluguel de duas lojas localizadas no Shopping Iguatemi de SP.
Em ambos os processos, os lojistas afirmaram que a substituição do índice de reajuste era fundamental à manutenção do negócio e dos empregos dos funcionários. Além disso, ressaltaram que, em razão das medidas de distanciamento social, não podem utilizar o imóvel conforme estabelecido entre as partes, visto que o Shopping vem admitindo a circulação de clientes limitada a 40% de sua capacidade, refletindo no volume de venda das lojas.
Ao analisarem os casos, os desembargadores pontuaram que a pandemia ocasionada pela COVID-19 trouxe efeitos negativos persistentes junto ao comércio, bem como atingiu o equilíbrio das obrigações contratuais já existentes. Diante disso, em ambos os casos, deferiram a substituição temporária do índice de reajuste dos alugueis, determinando que, em lugar do IGP-M, fosse aplicado o IPCA.
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Gabriela Macedo Advocacia, escritório especializado em Direito Imobiliário, Condominial, Empresarial e Extrajudicial. contato@gabrielamacedo.adv.br. Instagram @falecomaadv
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