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Em processos judiciais, as tentativas de citações que não obtém êxito geram uma grande preocupação aos credores, tendo em vista que estes...

Em decorrência do julgamento do Recurso Especial perante o Superior Tribunal de Justiça, passa a ser possível o reconhecimento da...

Ao fazer a compra e venda de um imóvel em que um incapaz possui a propriedade, é necessário seguir criteriosos requisitos para a compra e...

Nos casos de alienação do imóvel sem anuência do coproprietário, então companheiro em regime de união estável, existem diversas...

O projeto de Lei 827/20, que veda o despejo, desocupação ou remoção forçada coletiva de imóvel público ou privado, urbano ou rural, até o...

O Procurador Geral da República, Augusto Aras, emitiu um parecer ao STF discutindo a questão da penhora de bem de família de fiador de...

O surgimento da pandemia de Covid-10, em 2020, gerou um impacto inicial no mercado imobiliário. Existia um receio dos clientes em...

O leilão de imóvel tem crescido no Brasil e, atualmente, não são só os investidores que demonstram interesse em arremates. O consumidor...

O caso aconteceu em São Paulo, onde a 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um morador que tinha...

A pandemia causada pela COVID-19 trouxe grandes mudanças à economia mundial, e no Brasil, desde o ano de 2020, enfrentamos longos...

Essa foi a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, no caso em que uma imobiliária vendeu terrenos de um loteamento,...

Há mais de um ano da declaração da OMS sobre a situação de pandemia ocasionada pela COVID-19, o Brasil enfrenta uma nova onda de casos da...

( redução de 50% ) Em Porto Velho/RO, ao decidir uma medida liminar requerida por um restaurante situado dentro de um shopping, a juíza...

A Usucapião Extraordinária está prevista no art 1.238 do Código Civil, que estabelece o seguinte: “Aquele que, por quinze anos, sem...

É indiscutível que a pandemia ocasionada pela pandemia da Covid-19 afetou não apenas o modo de vida da população como também fragilizou...

- decide TJ/GOA Quando ocorre a aquisição de um apartamento ainda em construção, sabe-se que todos os encargos que incidam sobre ele...

- decisão STJ Em um Recurso Espacial ajuizado pela Ambev, o STJ decidiu que quando a autoridade fiscal comete equívoco na classificação...

Numa Ação de Desapropriação Indireta, em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a empresa Interinvest pleiteia a...

No Paraná, era comum por parte da SANEPAR (Companhia de Saneamento do Paraná) a prática de exigir que um novo morador de um imóvel...

Segundo entendimento pacífico da doutrina e da jurisprudência, sabe-se que, na compra e venda de imóveis, a cobrança de despesas...