STJ define prazo para cobrança de multa pela falta de registro de Incorporação Imobiliária
Em decisão proferida pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Recurso Especial n. 1.805.143/DF, houve o...
STJ define prazo para cobrança de multa pela falta de registro de Incorporação Imobiliária
O proprietário do terreno cedido para incorporação imobiliária tem responsabilidade solidária?
Restituição de valores em incorporação a preço de custo considerada inválida.
O aperfeiçoamento das relações negociais entre incorporadores e consumidores