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1 de nov. de 20213 min de leitura

Os moradores de loteamento de acesso controlado podem ser cobrados pelas associações?

A cobrança exercida pelas associações aos moradores de loteamentos de acesso controlado é alvo de grande discussão, e para entendermos as...

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27 de out. de 20212 min de leitura

STJ define que MP não tem legitimidade para questionar taxa imposta por associação de moradores.

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a legitimidade do Ministério Público (MP) para propor ação civil pública,...

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1 de set. de 20211 min de leitura

Associação de moradores em loteamento não pode cobrar encargos de morador no judiciário,decide TJ-SP

Atualmente, muitos loteamentos são “administrados” por associações de moradores, que cuidam da manutenção e promovem algumas melhorias ao...

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